À quem a reforma do ensino beneficia?
Recentemente, o MEC sinalizou uma grande reforma no Ensino Médio nacional. O argumento para tal é o desinteresse gerado pelo modelo atual de escola, o que acaba tornando o índice de evasão escolar muito alto (cerca de 7,5%). Todavia, a proposta do governo vem sendo problematizada, sobretudo por professores e estudantes secundaristas, que são os principais afetados com a reforma. Mas por que a polêmica?
Isso se dá pelo fato de que o governo, para – segundo palavras do ministro da educação – tornar a escola mais atrativa para os jovens, acabará por retirar disciplinas da grade escolar. A ideia é que os estudantes tenham um ano para aprender as disciplinas que já cursam atualmente, e cerca de dois anos para receber formação profissional. Exemplificando, se temos um estudante que se sente atraído pelo curso de Engenharia Civil, ele pode optar por cursar apenas as matérias de exatas durante dois anos finais de seu Ensino Médio. - Sendo Matemática e Português obrigatórios para qualquer área escolhida. Ou seja, disciplinas como História, Filosofia, Sociologia, Geografia e Literatura seriam abandonadas neste caso.
A medida também prevê o aumento da carga horária escolar e o fim da obrigatoriedade de algumas disciplinas, como Artes e Educação Física. Sociologia e Filosofia estão em debate, porém também é da vontade de muitos o fim da obrigatoriedade destas disciplinas.
A escola deixa de ser um ambiente de aprendizado amplo – o qual já pode e deve ser problematizado pois serve atualmente unicamente ao mercado de trabalho – e passa a ser um local profissionalizante, deixando o senso crítico de lado.
Outro projeto que vinha causando polêmica é o “Escola Sem Partido”, que proíbe conteúdos de humanas e “opiniões” emitidas por educadores nas salas de aula. Os projetos podem ser comparados e várias semelhanças seriam encontradas, como o desprezo por disciplinas como História, Filosofia e Sociologia, por terem um grande peso de formação política e construção de um pensamento crítico.
“Essa reformulação do Ensino Médio foi uma medida provisória e não foi discutido com a sociedade, nem com os envolvidos. Já é muito bizarro: uma demanda da educação que não é discutida com professores, pais e estudantes. Outra coisa, essa reformulação é muito parecida com o projeto para o Ensino Médio da ditadura militar. Essa medida profissionalizante aparece para tornar o acesso às universidades cada vez menor. Um estudante que entra no ensino médio, ele vai poder, por exemplo, ser profissional em uma certa área sem demandar o acesso à universidade. Então essa medida de colocar o Ensino Médio profissionalizante faz com que exista uma demanda menor pelo Ensino Superior. Isso aconteceu na Ditadura e agora acontece novamente. Isso vai manter o filho do trabalhador em trabalhos que não são valorizados socialmente ou que não tem uma remuneração tão grande quanto se fosse cursado o Ensino Superior. Essas pessoas então, serão mão de obra para as indústrias. Isso é para garantir o apartheid educacional no Brasil.” - disse uma educadora da rede pública, em entrevista.
Os questionamentos dos estudantes e dos professores estão pautados, em grande parte, nestas críticas. A falta de diálogo com a população também chama a atenção, uma vez que o projeto foi passado como medida provisória para apressar sua aprovação sem nem mesmo haver um amplo debate sobre a questão.
Vale ressaltar que, em 2014, a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) disse em entrevista: “O jovem do Ensino Médio, ele não pode ficar com 12 matérias, incluindo nas 12 matérias Filosofia e Sociologia.” - Isso mostra que a medida de reforma da educação, apesar de estar sendo imposta neste governo, vem desde antes.
No Rio de Janeiro, o secretário de educação, Wagner Victer, pronunciou-se dizendo que o estado manterá as disciplinas Artes, Filosofia, Sociologia e Educação Física no Ensino Médio, observando a grande polêmica gerada pela proposta de retirar as matérias nas vésperas das eleições.
O processo de precarização do ensino, por parte dos governos, não é de agora, mas sistemático desde sempre. A escola pública nunca foi um espaço de formação humana, crítica e política, mas um ambiente de preparação de trabalhadores obedientes para o mercado de trabalho. O grande problema da educação no Brasil não é governamental, mas sistêmico.
Culpar um governante pela má qualidade do ensino é reduzir a discussão, pois o ensino público nunca foi realmente voltado para o bem-estar da população que trabalha. Mesmo que um governo se mostre mais determinado em acelerar o sucateamento dos serviços públicos, isso não esconde o fato de que outros governos, mesmo que mais lentamente, também tenham trabalhado nesse mesmo sentido.
Não se pode esquecer das longas história de greves ocorridas nas universidades e escolas do país. Só nos últimos anos universidades passaram semestres quase inteiros paradas. No ano passado o reitor da UFRJ chegou a declarar que com os cortes de verbas não poderia abrir as portas. Professores estaduais entraram em longas greves e estudantes de diversos estados ocuparam suas escolas, que entre as demandas de melhorias estruturais, as ocupações também representaram uma importante busca por autonomia e gestão popular das escolas.
Enquanto os interesses dos empresários e grandes proprietários prevalecerem em relação aos interesses da população que trabalha, nunca existirá uma educação de qualidade e voltada para o bem-estar e para um pensamento crítico.
A educação dxs crianças e jovens não deve ser determinada por poucos dirigentes que decidem qual deve ser a formação do povo, mas a própria população precisa ser a protagonista na formação dos seus filhos, respeitando a grande diversidade cultural das diversas comunidades existentes. A universalização do conteúdo e dos métodos do ensino público apenas beneficia uma pequena minoria que pode pagar as altas mensalidades das escolas privadas.
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